PDF) A verdade produzida nos autos: uma análise de decisões
Por um escritor misterioso
Descrição
A retificação de nome e “sexo” em registro civil tendo como justificativa a inadequação à identidade de gênero documentada não foi, no Brasil, objeto de tratamento legislativo. Diante da incompletude da lei, cabe ao Poder Judiciário, representado por
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Litígio PI x CE: Exército inicia trabalhos de campo e STF institui assistentes técnicos do PI para acompanhamento, Piauí
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Resumo capítulo 23
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Modelo de Razões de Apelação
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Juruá Editora - Direito Processual Previdenciário - 3ª Edição - Revista e Atualizada 2023, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim e Luciana G. Carreira Alvim Cabral
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1069- Agravo Interno TJ II
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História e Relações Internacionais - Opinião pública, Media e Estratégia das potências nas democracias modernas - Publicações do Cidehus
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