Breves comentários à Lei 14.112/20 e seus impactos na seara
Por um escritor misterioso
Descrição
Analisa os principais impactos da alteração legislativa na Lei de Recuperação Judicial (LRJ) no direito e no processo do trabalho. Para isso, compara a legislação anterior com a nova redação, apresentando as mudanças no art. 6º, “caput” e incisos I, II e III; parágrafo 4º e parágrafo 4º-A, parágrafo 7º-B c/c parágrafo 11; art. 50, parágrafo 3º e XVII, art. 56, parágrafo 7º; art. 54, art. 82-A; art. 84; art. 159; art. 161 e revogação do parágrafo 4º do art. 83 e do parágrafo único do art. 86.
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 1 (jan./jul. 2021)
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Recursos
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Resolução Administrativa n. 1796, de 16 de fevereiro de 2016
Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos-2º. Edição, PDF, Política
Ato Regimental n. 4, de 14 de setembro de 2012
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